TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Consentimento para Telenutrição.

Este TCLE apresenta as condições essenciais do atendimento nutricional remoto e integra o agendamento online. A nutricionista poderá complementar o termo conforme o caso e sua responsabilidade profissional.

Versão 2026-10-17Vigência 17 de outubro de 2026

1. Modalidade escolhida

Ao aceitar os Termos de Uso na criação ou ativação da conta e escolher um atendimento online, o paciente ou seu responsável declara que recebeu a opção de atendimento remoto entre as possibilidades apresentadas pela nutricionista e aceita realizar a consulta por tecnologia de comunicação. A modalidade presencial permanece referência. Paciente e profissional podem concluir que avaliação presencial é necessária antes ou durante o acompanhamento.

2. Identificação da profissional e do serviço

Nome, CRN, modalidade, data, duração, preço, conteúdo e contato da nutricionista constam do perfil e do resumo do agendamento. O paciente deve conferir essas informações. A profissional declara manter CRN ativo e cadastro e-Nutricionista quando exigido para Telenutrição.

3. Como a consulta acontece

A consulta será realizada em sala online ou integração indicada no agendamento. Voz, imagem e dados são transmitidos pela internet em tempo real. Cada parte deve usar equipamento compatível, conexão estável e local reservado, silencioso e livre de pessoas não autorizadas. Problemas técnicos podem exigir reconexão, mudança de canal ou reagendamento.

4. Limitações da Telenutrição

A distância pode impedir palpação, exame físico e outros procedimentos presenciais, reduzir a qualidade da observação e sofrer interferência de câmera, microfone ou conexão. Informações, medidas e imagens enviadas pelo paciente podem conter imprecisão. A nutricionista decidirá se os dados são suficientes e poderá orientar atendimento presencial ou por outro profissional.

5. Responsabilidades do paciente

O paciente se compromete a informar dados verdadeiros e relevantes, comunicar sintomas, diagnósticos, medicamentos, alergias e mudanças, seguir orientações de segurança, respeitar horários e não permitir acesso de terceiros à sala, aos documentos ou ao portal. O paciente deve pedir esclarecimentos sempre que não compreender uma orientação.

6. Privacidade e proibição de gravação

Quando a consulta envolver dados pessoais ou de saúde, paciente, profissional e acompanhantes não devem gravar nem compartilhar áudio, vídeo, imagens ou capturas de tela. A Plataforma configura sua sala padrão sem gravação de arquivo audiovisual. Qualquer pessoa presente deve ser identificada, manter sigilo e ser previamente autorizada nos casos exigidos.

7. Transcrição textual separada

A sala online poderá apresentar, antes da entrada, aviso específico para converter a fala durante a consulta em texto privado de apoio ao prontuário. Esse processamento não autoriza gravação audiovisual e somente deve ser ativado após a confirmação exigida das partes. O texto pode conter falhas e será revisado pela nutricionista. Se o paciente não concordar com esse recurso, deve informar a profissional antes do atendimento para que sejam avaliadas as alternativas disponíveis sem presumir autorização.

8. Dados pessoais e prontuário

Identificação, informações de saúde, documentos, mensagens e registros produzidos serão tratados para prestar e documentar o cuidado, cumprir deveres profissionais e exercer direitos. A nutricionista é responsável clínica pelo prontuário e o Nutricionista Online fornece o sistema sob o Aditivo de Processamento de Dados. Prazos legais de guarda podem impedir eliminação imediata mesmo após revogação de consentimento.

9. Documentos e continuidade

Planos, orientações e demais documentos serão disponibilizados pelo canal acordado, com identificação e autenticidade quando exigidas. A forma de continuidade, retorno, encaminhamento e contato entre consultas será combinada com a nutricionista. Mensagens do portal não são serviço de urgência.

10. Menores, responsáveis e acompanhantes

O responsável legal deve consentir quando exigido, fornecer dados corretos e acompanhar o atendimento conforme orientação profissional. Menor de 16 anos que participe desacompanhado precisa de autorização do responsável. Necessidades de acessibilidade, intérprete ou acompanhante devem ser combinadas antes da consulta, preservando privacidade e autonomia progressiva.

11. Pagamento

Preço, forma de pagamento, sessões, validade, cancelamento e continuidade seguem o resumo da oferta e os Termos para Pacientes. Falha técnica não autoriza cobrança de atendimento que não ocorreu, mas as partes podem reagendar de comum acordo conforme a situação.

12. Liberdade de escolha e retirada

O paciente pode recusar a modalidade remota ou retirar seu consentimento para atendimentos futuros sem represália, comunicando a nutricionista. A retirada pode exigir encerramento da sala online ou mudança de modalidade e não invalida atos anteriores nem elimina registros sujeitos a guarda. A disponibilidade de atendimento presencial deve ser combinada com a profissional.

13. Declaração de ciência

Ao marcar o aceite associado a esta versão, o paciente ou responsável declara que recebeu informações suficientes, compreendeu benefícios, limitações, riscos tecnológicos, regras de privacidade e alternativas, teve oportunidade de esclarecer dúvidas e concorda com o atendimento remoto descrito. Data, versão, paciente, profissional e agendamento poderão ser registrados como comprovante.

14. Dúvidas

Questões clínicas ou sobre modalidade devem ser dirigidas à nutricionista. Problemas técnicos ou pedidos de cópia do aceite podem ser enviados a contato@nutricionistaonline.app. Para dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.