Termos claros para uma jornada de cuidado responsável.

1. Quem pode utilizar

Você deve fornecer informações verdadeiras e ter capacidade para contratar. Menores de idade e pessoas que necessitem de representação ou assistência somente poderão usar recursos clínicos com participação e autorização do responsável legal, observadas sua autonomia progressiva, sua privacidade e seu melhor interesse. A avaliação corporal por câmera atualmente é destinada a maiores de 18 anos.

2. Aceitação e documentos aplicáveis

Ao criar ou ativar uma conta e marcar a caixa de aceite, você declara ter tido acesso a estes Termos e à Política de Privacidade. O TCLE de Telenutrição está incorporado ao item 10 destes Termos e integra a versão aceita pelo paciente. Serviços, pacotes, parcelamentos e recursos opcionais poderão apresentar condições adicionais antes da confirmação. Em caso de divergência, a oferta específica prevalece quanto a preço, quantidade, duração e validade, e a legislação obrigatória prevalece em qualquer hipótese.

3. Papel da Plataforma e da nutricionista

A Plataforma organiza perfis, agenda, sala online, formulários, prontuário, documentos, pagamentos e comunicação. A nutricionista selecionada é profissional independente e responde pela indicação, adequação, execução e continuidade do cuidado, por sua inscrição profissional, pelas informações do seu perfil e por seus deveres éticos. A relação clínica ocorre diretamente entre paciente e profissional.

Informações públicas de registro podem ser conferidas, mas a publicação de um perfil não representa promessa de resultado, recomendação clínica ou garantia absoluta sobre disponibilidade, especialidade ou qualidade. O paciente deve avaliar o perfil, esclarecer dúvidas e comunicar condições relevantes.

4. Não é um serviço de emergência

A Plataforma, seus chats e recursos de inteligência artificial não atendem urgências, não emitem diagnóstico médico e não substituem avaliação presencial quando necessária. Diante de risco imediato, sintomas graves ou emergência, procure o SAMU pelo 192, uma unidade de saúde ou outro canal adequado.

5. Conta, acesso e segurança

Você é responsável por manter senha, e-mail e dispositivos protegidos, não compartilhar credenciais e avisar imediatamente sobre uso indevido. Poderemos pedir confirmação de identidade, limitar tentativas, encerrar sessões ou bloquear preventivamente um acesso quando houver risco razoável de fraude, invasão ou violação destes Termos. Nunca solicitaremos sua senha por mensagem.

6. Agendamentos

Os horários exibidos consideram a disponibilidade publicada pela profissional e, quando conectado, os períodos ocupados em calendários externos. O pedido somente se torna confirmado após as etapas indicadas na tela, inclusive confirmação financeira quando exigida. Você deve conferir profissional, modalidade, fuso horário, data, duração, preço e dados de contato antes de concluir.

Falhas de internet ou integrações podem atrasar atualizações. Se houver conflito superveniente, pagamento não identificado ou impossibilidade de atendimento, a profissional ou a Plataforma entrará em contato para correção, reagendamento, cancelamento ou estorno cabível. Não faça reservas duplicadas para o mesmo horário.

7. Consultas, retornos e pacotes

Cada profissional define individualmente nome, descrição, conteúdo, duração, número de sessões, retornos, prazo de utilização e preço de sua oferta. Leia a descrição exibida no momento da compra: o nome “pacote” não cria, por si só, quantidade padrão de sessões ou serviços não descritos. Sessões não utilizadas, validade, remarcações e faltas seguem a oferta e a política informada pela profissional, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor.

8. Preços e pagamentos

O resumo anterior ao pagamento informa o valor total, descontos, modalidade e eventual parcelamento. Os pagamentos são processados por parceiro financeiro habilitado e poderão ser recebidos pela profissional ou pela pessoa jurídica indicada no checkout para posterior conciliação. A Plataforma não armazena senha bancária nem credencial do aplicativo de pagamentos.

No Pix Automático, o primeiro pagamento também pode autorizar cobranças futuras do plano escolhido. A tela deve indicar quantidade, periodicidade e total antes da autorização. O usuário pode gerir a autorização no banco, mas a revogação do débito não elimina valores já devidos por serviço efetivamente contratado ou prestado.

9. Cancelamento, reagendamento, faltas e reembolso

Solicitações devem ser enviadas à profissional e, se houver dificuldade técnica ou financeira, ao canal da Plataforma. Aplicam-se a política apresentada na oferta, o Código de Defesa do Consumidor e o direito de arrependimento quando legalmente cabível. Nenhuma regra particular poderá eliminar direito obrigatório. Serviços já iniciados ou integralmente prestados a pedido do paciente serão avaliados conforme a lei e as circunstâncias da contratação. Estornos dependem do meio de pagamento e poderão levar o prazo operacional informado pelo provedor financeiro.

10. TCLE de Telenutrição

Este item constitui o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Telenutrição. Ao aceitar estes Termos na criação ou ativação da conta, o paciente ou seu responsável declara ter recebido as informações abaixo, compreendido as características da modalidade remota e concordado em utilizá-la nos atendimentos online que solicitar, sem prejuízo do direito de esclarecer dúvidas com a nutricionista.

Modalidade e limitações. A consulta acontece por tecnologia de comunicação, com transmissão de voz, imagem e dados pela internet. A distância pode impedir palpação, exame físico e outros procedimentos, reduzir a qualidade da observação e sofrer interferência de câmera, microfone ou conexão. O atendimento presencial permanece referência e poderá ser indicado antes ou durante o acompanhamento.

Identificação e condições do atendimento. Nome, CRN, modalidade, data, duração, preço, conteúdo e contato da nutricionista constam do perfil e do resumo do agendamento. A profissional deve manter CRN ativo, cadastro no e-Nutricionista quando exigido e cumprir as normas do CFN/CRN. Cada parte deve utilizar equipamento compatível, conexão estável e ambiente reservado; falhas técnicas podem exigir reconexão, mudança de canal ou reagendamento.

Responsabilidades, privacidade e prontuário. O paciente deve fornecer informações verdadeiras e relevantes, comunicar condições de saúde e pedir esclarecimentos quando necessário. As partes não devem gravar nem compartilhar áudio, vídeo, imagens ou capturas de tela da consulta. Dados de identificação, saúde, documentos, mensagens e registros produzidos poderão integrar o prontuário e ser mantidos pelos prazos legais aplicáveis.

Menores, responsáveis e terceiros. O responsável legal deve participar e consentir quando exigido. A presença de acompanhante, intérprete, estagiário ou outro profissional deve ser informada e autorizada nos casos aplicáveis, preservando sigilo, privacidade, acessibilidade e autonomia progressiva do paciente.

Liberdade de escolha. O paciente pode recusar a modalidade remota ou retirar sua concordância para atendimentos futuros, comunicando a nutricionista. A retirada poderá exigir mudança de modalidade ou encerramento da sala online, não invalida atos anteriores e não elimina registros sujeitos a guarda legal. A disponibilidade de atendimento presencial deve ser combinada diretamente com a profissional.

Declaração de ciência. O aceite registra a versão deste TCLE apresentada na conta. A nutricionista poderá complementar as informações conforme o caso e solicitar nova confirmação quando houver mudança relevante no atendimento. Questões clínicas ou sobre a modalidade devem ser dirigidas à profissional.

11. Transcrição textual e apoio por IA

Quando esse recurso estiver habilitado e houver aviso e aceite específicos, o áudio da conversa poderá ser processado em tempo real por um provedor de comunicação para gerar texto privado vinculado ao prontuário. A Plataforma não deve iniciar gravação de arquivo de áudio ou vídeo para essa finalidade. A transcrição pode conter erros e precisa ser conferida pela profissional. O aceite geral destes Termos não substitui a confirmação específica exibida antes da entrada na sala quando a transcrição estiver disponível.

Resumos, sugestões e mensagens gerados por inteligência artificial são auxiliares. Eles podem estar incompletos ou incorretos, não realizam diagnóstico, prescrição ou decisão clínica autônoma e somente devem ser usados após revisão da nutricionista. Saiba mais na Política de Privacidade.

12. Avaliação corporal por imagem

A captura corporal é opcional e depende de autorização específica. Fotos frontal e lateral, altura, peso, idade informada e estimativas de medidas podem ser processados pelo scanner selecionado e armazenados em área privada para revisão. Os resultados são estimativas, podem variar conforme roupa, iluminação, pose e câmera, e não substituem exame, diagnóstico, bioimpedância, DEXA ou avaliação presencial.

13. Prontuário, documentos e comunicações

Dados clínicos inseridos pelo paciente ou pela profissional integram o acompanhamento e podem estar sujeitos a prazos legais de guarda. Não envie conteúdo de terceiros sem autorização, documentos irrelevantes, código malicioso ou material ilícito. Mensagens na Plataforma não devem ser usadas para emergências e podem não ter resposta imediata.

14. Uso permitido

É proibido violar sigilo, assediar usuários, simular identidade, obter acesso não autorizado, explorar vulnerabilidades, sobrecarregar a infraestrutura, copiar bases de dados, contornar pagamentos ou usar os recursos para finalidade ilegal, discriminatória ou incompatível com cuidado em saúde. Testes de segurança devem seguir a Política de Segurança.

15. Propriedade intelectual

Software, marca, interface, textos institucionais e elementos próprios da Plataforma são protegidos. É concedida licença pessoal, limitada, revogável e não transferível para usar as funcionalidades contratadas. O paciente conserva direitos sobre seu conteúdo; ao enviá-lo, autoriza apenas os tratamentos necessários ao serviço, ao cuidado e às obrigações legais descritas nestes documentos.

16. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis de continuidade e segurança, mas internet, energia e serviços de terceiros podem falhar. Quando possível, manutenções relevantes serão comunicadas. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei. A Plataforma responde por seus próprios atos e a profissional responde pelos atos clínicos sob sua direção, respeitada a apuração de cada caso.

17. Suspensão e encerramento

Contas poderão ser suspensas para proteger pessoas e dados, cumprir ordem legal, investigar fraude ou interromper violação material, com oportunidade de esclarecimento quando compatível com o risco. O encerramento da conta não apaga automaticamente prontuários, registros financeiros, consentimentos ou evidências cuja conservação seja necessária.

18. Privacidade

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. A nutricionista é normalmente controladora das decisões clínicas e do prontuário; a Plataforma atua como operadora nessas atividades e como controladora para conta, segurança, cobrança, suporte e obrigações próprias. A divisão completa está descrita também no Aditivo de Processamento de Dados.

19. Alterações destes Termos

A versão e a data ficam no início do documento. Mudanças materiais serão comunicadas de forma compatível com o impacto, e novo aceite poderá ser solicitado. Alterações não reduzem direitos já adquiridos nem modificam retroativamente ofertas confirmadas sem base legal.

20. Lei aplicável, solução de dúvidas e foro

Aplicam-se as leis brasileiras. Buscaremos primeiro solução pelo canal eletrônico. Em relações de consumo, permanecem assegurados os órgãos de defesa e o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável. Escreva para contato@nutricionistaonline.appcom o assunto “SUPORTE NUTRICIONISTA ONLINE”.